Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma HostSemImposto, operada pela NetLife, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicita-se que não utilize a plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A HostSemImposto é uma plataforma digital de reservas diretas de imóveis para temporada. Atuamos como intermediário tecnológico entre anfitriões (proprietários ou gestores de imóveis) e hóspedes, facilitando a comunicação, reserva e pagamento, sem assumir responsabilidade pela prestação direta do serviço de hospedagem.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades completas da plataforma, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• —Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• —Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• —Notificar imediatamente a plataforma em caso de uso não autorizado da sua conta;
• —Todos os atos realizados mediante o uso de suas credenciais.

4. Reservas e Pagamentos

Ao realizar uma reserva:

• —Os pagamentos são processados via Stripe, uma plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS;
• —O valor total cobrado inclui diárias, taxas de limpeza e serviços adicionais selecionados;
• —A reserva é confirmada somente após a confirmação do pagamento pelo processador;
• —Cancelamentos estão sujeitos à política de cancelamento do anfitrião, informada na página do imóvel.

5. Obrigações do Hóspede

O hóspede compromete-se a:

• —Respeitar as regras da casa estabelecidas pelo anfitrião;
• —Zelar pela conservação do imóvel e de seus equipamentos;
• —Não sublocar ou ceder o imóvel a terceiros não declarados na reserva;
• —Apresentar documento de identidade válido quando solicitado;
• —Responsabilizar-se por danos causados ao imóvel durante a estadia.

6. Obrigações do Anfitrião

O anfitrião compromete-se a:

• —Fornecer informações precisas e verídicas sobre o imóvel;
• —Manter o imóvel nas condições descritas no anúncio;
• —Cumprir as obrigações fiscais decorrentes da atividade de locação por temporada, incluindo as disposições da LC 214/2025;
• —Respeitar a privacidade e segurança dos hóspedes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, código-fonte e design — é propriedade da NetLife ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A HostSemImposto não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, da relação entre anfitriões e hóspedes, ou de eventos fora de seu controle razoável.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.